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Home Política

Enivaldo diz que OAB “devia cuidar da vida dela, e não do Parlamento”

José Carlos Madureira by José Carlos Madureira
4 de dezembro de 2019
in Política
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Enivaldo diz que OAB “devia cuidar da vida dela, e não do Parlamento”
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O deputado estadual, que até o último sábado (30) ocupava a função de líder do governo, criticou a medida tomada pela OAB, de apresentar ação civil pública para anular a PEC que permitiu a eleição antecipada na Assembleia

  • Natalia Devens

    Deputado Enivaldo dos Anjos. Crédito: Tati Beling/Assembleia

O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), que até o último sábado (30) ocupava a função de líder do governo, criticou a medida tomada pela OAB-ES, de apresentar ação civil pública para anular a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiu a eleição antecipada na Assembleia Legislativa. Na semana passada, Erick Musso (Republicanos) foi reeleito como presidente da Assembleia para o biênio 2021-2023.

Durante a sessão desta terça-feira (03), o deputado foi à tribuna questionar a argumentação jurídica apresentada na ação.

“Não entendi qual foi o critério. Se foi empolgação, se foi a pedido. Mas o assunto principal que ele alegou foi a questão da Comissão Especial. Mas a PEC da Previdência também passou por Comissão Especial. Para poder agradar alguém, a Ordem está correndo um risco, pois se o pedido prosperar, também terá que ser anulada a PEC da Previdência. Não adiantou nosso esforço, de fazer tantas sessões”, afirmou. “É uma infeliz intromissão da OAB, ela devia cuidar da vida dela, e não do Parlamento”, acrescentou.

A OAB-ES entrou na Justiça para  suspender a Emenda Constitucional nº 113, aprovada na última semana, e que dispõe que a eleição da Mesa Diretora agora será realizada em data definida pelo presidente da Casa antes do terceiro ano da legislatura, alterando a norma anterior, que previa que o pleito seria obrigatoriamente no dia 1º de fevereiro do segundo biênio, ou seja, em 2021. Dois dias após a aprovação da PEC, a eleição já foi realizada, definindo Erick Musso como presidente, 14 meses antes da data em que tomará posse.  A PEC da eleição antecipada foi aprovada no mesmo dia e sob o mesmo rito que a PEC da reforma da Previdência Estadual. 

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