O deputado estadual, que até o último sábado (30) ocupava a função de líder do governo, criticou a medida tomada pela OAB, de apresentar ação civil pública para anular a PEC que permitiu a eleição antecipada na Assembleia
-
Natalia Devens
Deputado Enivaldo dos Anjos. Crédito: Tati Beling/Assembleia
O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), que até o último sábado (30) ocupava a função de líder do governo, criticou a medida tomada pela OAB-ES, de apresentar ação civil pública para anular a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiu a eleição antecipada na Assembleia Legislativa. Na semana passada, Erick Musso (Republicanos) foi reeleito como presidente da Assembleia para o biênio 2021-2023.
Durante a sessão desta terça-feira (03), o deputado foi à tribuna questionar a argumentação jurídica apresentada na ação.
A OAB-ES entrou na Justiça para suspender a Emenda Constitucional nº 113, aprovada na última semana, e que dispõe que a eleição da Mesa Diretora agora será realizada em data definida pelo presidente da Casa antes do terceiro ano da legislatura, alterando a norma anterior, que previa que o pleito seria obrigatoriamente no dia 1º de fevereiro do segundo biênio, ou seja, em 2021. Dois dias após a aprovação da PEC, a eleição já foi realizada, definindo Erick Musso como presidente, 14 meses antes da data em que tomará posse. A PEC da eleição antecipada foi aprovada no mesmo dia e sob o mesmo rito que a PEC da reforma da Previdência Estadual.
